Última atualização: 27 de fevereiro de 2026
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2. Contrato de licença
É concedida ao utilizador a autorização para descarregar temporariamente cópias dos materiais (dados ou software) do site Shop GoHot exclusivamente para fins de visualização pessoal, não comercial e temporária. Trata-se de uma concessão de licença, não de uma transferência de direitos de propriedade, e, ao abrigo desta licença, não é permitido:
- alterar ou copiar os materiais;
- Utilizar os materiais para fins comerciais ou para qualquer apresentação pública (seja ela comercial ou não comercial);
- tentar descompilar ou realizar engenharia reversa em qualquer software presente nestas páginas web;
- eliminar do material qualquer referência aos direitos de autor ou outras menções relativas aos direitos de propriedade; ou
- Transmitir o material a outra pessoa ou «copiar» o material para qualquer outro servidor.
Esta licença cessa automaticamente caso viole qualquer uma destas restrições, e a empresa Shop GoHot pode rescindi-la a qualquer momento. Em caso de rescisão, é obrigado a destruir todos os materiais descarregados que possua, quer em formato eletrónico, quer em formato impresso.
3. Declaração de isenção de responsabilidade
O conteúdo do site Shop GoHot é fornecido «tal como está». A Shop GoHot não oferece qualquer garantia, expressa ou implícita, e, pelo presente, renuncia a quaisquer outras garantias, incluindo, mas não se limitando a:
- Garantias ou condições implícitas relativas à comercialização;
- adequação a um determinado fim;
- Não existe qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual ou de outros direitos.
Além disso, a empresa Shop GoHot não garante nem assume qualquer responsabilidade pela exatidão, pelos resultados prováveis ou pela fiabilidade da utilização dos materiais contidos no seu site ou em quaisquer outros sites para os quais remeta.
4. Limitação de responsabilidade
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Neste caso, a limitação de responsabilidade está sujeita à legislação brasileira.
5. Precisão dos materiais
Os conteúdos do site da Shop GoHot podem conter erros técnicos, erros tipográficos ou erros nas fotografias. A Shop GoHot não garante que os conteúdos do seu site sejam exatos, completos ou atualizados. A Shop GoHot pode alterar a qualquer momento, sem aviso prévio, os conteúdos do seu site, mas não se compromete a atualizá-los.
6. Links
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7. Alterações
A empresa Shop GoHot reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao utilizar este site, compromete-se a respeitar sempre a versão atualizada destas condições.
8. Proteção de dados pessoais e da privacidade
O tratamento de dados pessoais está sujeito à Lei brasileira de proteção de dados pessoais (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD) e à Lei brasileira sobre a Internet (Lei n.º 12.965/2014 – Marco Civil da Internet).
Para mais informações, consulte a nossa política de privacidade.
9. Lei aplicável e competência jurisdicional
As presentes condições de utilização são regidas e interpretadas de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
As partes submetem-se irrevogavelmente à competência exclusiva dos tribunais do distrito de São Paulo, no estado de São Paulo, Brasil, e renunciam a qualquer outra jurisdição, independentemente da sua prioridade.
